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Áreas de atuação Pessoa Jurídica - Direito Empresarial
 
Direito Empresarial

- Direito Societário (constituição e estruturação de pessoas jurídicas: sociedades, associações, consórcios, alianças e outros)

- Assessoria na elaboração e revisão de contratos sociais ou estatutários, atas, acordos entre sócios, acompanhamento de assembléias gerais, reuniões de sócios, conselhos ou outros órgãos corporativos.

- Falência e Recuperação Judicial (todo o processo de falência e recuperação judicial: pedido - plano reestruturação – declaração judicial de falência – pagamento de passivos...)

- Fusões (verificação da viabilidade jurídica da fusão, existência de passivos trabalhistas e riscos ocultos, assessoria na reorganização societária)

- Licitações (assessoria em todo o processo licitatório até a execução do contrato, incluindo a elaboração de parecer, impugnação ao edital, auxílio na preparação e obtenção de documentos para habilitação, apresentação de recursos administrativos, pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, alteração de composição de consórcios, defesa contra penalidades administrativas e ações judiciais)
 
 
 
 
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